Tribunal constitucional
thumb|O Palácio Ratton, sede do [[Tribunal Constitucional (Portugal)|Tribunal Constitucional de Portugal]] Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é ''constitucional'' ou ''inconstitucional''.
De acordo com o modelo de Hans Kelsen, o tribunal constitucional atuaria como um "legislador negativo", pois não tem a faculdade de criar leis, mas no caso de que entenda que uma das promulgadas vulnera o disposto na Constituição, tem o poder para retirá-la do ordenamento jurídico, revogando-a total ou parcialmente. Fornecido pela Wikipedia
-
1
-
2